GOSTARIAMOS QUE ISSO NÃO ACONTECESSE NUNCA MAIS

O COMANDO SUPREMO DA REVOLUÇÃO NÃO ATUOU COM SUA REPRESSÃO DOENTIA SOMENTE NA PARTICIPAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, DA MARINHA DO BRASIL E DO DOPS, A AERONÁUTICA TEVE, TAMBÉM, PARTICIPAÇÃO EFETIVA.

NA DRAMATIZAÇÃO DA NOVELA AMOR E REVOLUÇÃO, ORA SENDO APRESENTADA NO “SBT”, CANAL 11, DO RIO DE JANEIRO, PODEMOS VERIFICAR QUE TUDO O QUE ESTÁ SENDO MOSTRADO NO RADIOGRAMA ABAIXO CONFIRMA O QUE A NOVELA CONTA AOS TELESPECTADORES.

VEJA O RADIOGRAMA PUBLICADO EM BOLETINS INTERNOS OSTENSIVOS NAS UNIDADES MILITARES DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA NO ANO DE 1.969.

(ESTÁ TRANSCRITO, ABAIXO, TODO O TEXTO DO RADIOGRAMA, CONDENSADO DO BOLETIM INTERNO Nº 226 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969, DO ENTÃO NA ÉPOCA, PARQUE DE AERONÁUTICA DOS AFONSOS)

(Cont.Bol. Int. nº 226, 25.11.69, Pq. Aer. Af.) 3 283

I - RADIOGRAMA - Transcrição de:

“..................PARAER SBAF .............................................

MANDAR PUBLICAR VG EM BOL INT OSTENSIVO VG PARA MAIOR DIVULGAÇÃO ENTRE SUBORDINADOS VG O SEGUINTE RELATÓRIO DE IPM REALIZADO NO CONZAE 4 BIPT

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA

QUARTA ZONA AÉREA

QUARTEL-GENERAL

R E L A T Ó R I O

EXAMINANDO-SE ATENTAMENTE “INQUERITO POLICICIAL MILITAR-MILITAR” VG VERIFICA-SE QUE VG COM RELAÇÃO AO “COLÉGIO CLARETIANO” VG DE GUARULHOS VG OCORREU O SEGUINTE BIPT

I - ENTRE OS DIAS 10 ET 15 DE MAIO P.P. VG O MENINO “SERGIO TEIXEIRA” VG FILHO DO “TEM CEL GILBERTO TEIXEIRA” VG PEDIU AJUDA AO SEU PAI NA REALIZAÇÃO DE UM TRABALHO SÔBRE “GUERRA” “SOLICITADO POR SEU PROFESSOR DE RELIGIÃO” LAERCIO BARROS DOS SANTOS” VG DO “COLÉGIO CLARETIANO” VG DE GUARULHOS VG ONDE O MENINO FREQUENTA A 1A SÉRIE “a” DO GINÁRIO PT ESTANHANDO O TEMA IMPRÓPRIO PARA A MATÉRIA VG O “TEM CEL GILBERTO” CONVERSANDO COM SEU FILHO E EXAMINANDO SEU CADERNO DE “RELIGIÃO” VG FICOU SURPRESO COM AS ANOTAÇÕES DE AULAS CONTIDAS NO MESMO E COM O QUE SOUBE EM CONVERSA COM O MENINO VG DO MODO COMO ERAM CONDUZIDAS AS AULAS DE “RELIGIÃO” PELO PROFESSOR “LAERCIO” VG O QUE O A ENCAMINHAR UMA PARTE DO “CEL LUIZ MACIEL JUNIOR” PRESIDENTE DA SUCISAR-4 VG DENUNCIANDO O GRAVE FATO PT

II - EM FUNÇÃO DESTA PARTE VG O EXMO SR CMTE DA 4A ZONA AÉREA DESIGNOU ATRAVÉS O “TEM CEL FLEURY” VG OS “CAP DUTRA ET TEM STROHMAYER” VG A FIM DE AVERIGUAREM A GRAVIDADE DOS FATOS ASSINALADOS NA PARTE VG FATOS ESSES QUE JUSTIFICAM URGENTE INSTAURAÇÃO DE IPM PT

III - A EQUIPE TOMOU A TÊRMO DECLARAÇÕES DO “TEM  AV GILBERTO TEISEIRA” VG DA “SRA RUTH MALAGUTI” VG E DE 5 ALUNOS DO COLÉGIO CLARETIANO” VG DE GUARULHOS VG ENTRE OS QUAIS VG ALUNOS DE 1ª VG 2ª ET 3ª SÉRIES GINASIAIS E RECOLHEU CADENOS DE “RELIGIÃO” DESTES ALUNOS CUJAS FÔLHAS ANEXA CÓPIA XEROGRÁFICA VG TENDO APURADO O SGUINTE BIPT

A – QUE DESDE O INÍCIO DO ANO LETIVO VG O “PROFESSOR LAERCIO” MINISTROU CERCA DE 7 OU 8 AULAS DE “RELIGIÃO” VG NÃO TENDO TRATADO DE RELIGIÃO EM NENHUMA DELAS VG E ISTO VG EM TODAS AS SÉRIES DO GINÁSIO VG A COMEÇAR PELOS LIVROS QUE ADOTOU BIPT “ O DIÁRIO DE DANY “ VG “ O DIÁRIO DE ANA MARIA “ ET “ O TERCEIRO MUNDO “ VG POIS VG NENHUM DELES FAZ A MENOR ALUSÃO A QUALQUER ASPECTO RELIGIOSO EM SEU CONTEXTO (FLS. 99 a 100) – PTVG

B – SUAS AULAS TODAS VERSAVAM SÔBRE TEMAS TAIS VG COMO “GUERRA VG FOME VG SUBDESENVOLVIMENTO VG MISÉRIA VG MORTE PREMATURA VG O MUNDO DE HOJE VG O HOMEM SOLITÁRIO VG O PAPEL DO ESTUDANTE NA SOCIEDADE ATUAL” ETC VG COM BASE NOS LIVROS QUE DEU COMO TEXTO PARA AS AULAS PT SEMPRE PROCURANDO MOSTRAR AOS ALUNOS VG COM BASTANTE EXAGERO TUDO O QUE HÁ DE PIOR NO BRASIL VG QUE CHAMA OSTENSIVAMENTE DE “PAIS MISERÁVEL” E OUTROS ADJETIVOS DEPRECIATIVOS VG COMN OS QUAIS COSTUMA VILIPENDIAR A PÁTRIA BRFASILEIRA PT CONCOMITANTEMENTE VG PROCURA HABITUAR OS JOENS ALUNOS AH IDÉIA DA “GUERRA” E DOUTRINA-LOS VG COMO PARCELA DA JUVENTUDE BRASILEIRA QUE SÃO VG A “ENFRENTAREM A REALIDADE BRASILEIRA DA FOME E DA MISÉRIA” VG “A FIM DE ERRADICÁ-LA” VG APONTANDO O “VIETNAM” VG “LAOS” ET “CAMBOJA” COMO PAÍSES ONDE SE DESENVOLVE UMA “HERÓICA LUTA PELA LIBERDADE” PT SUAS AULAS SÃO VG SEM SOMBRA DE DUVIDA VG DE CARÁTER ALTAMENTE SUBVERSIVO VG COM O AGRAVANTE QUE SUA DOUTRINAÇÃO ATINGE JOVENS ENTRE 11 E 18 ANOS (POIS VG DAH AULAS EM TÔDAS AS SÉRIES DO GINÁSIO VG DO CIENTÍFICO E DO CURSO NORMAL) VG EMPECONHANDO-OS COM O VENENO DE SUA TRAIÇÃO AH PÁTRIA (FLS N, 019 E 022) PTVG

C – O SR “PE, ROQUE BERALDI” DIRETOR DO COLÉGIO CLARETIANO” VG DE GUARULHOS VG NEGLIGENTE NAS SUAS FUNÇÕES VG POR TER ACEITADO LIVROS TEXTOS COMO O “DIÁRIO DE DANY VG O DIÁRUI DE ANA MARIA VG O TERCEIRO MUNDO” E OUTROS PROPOSTOS PELO “PROFESSOR LAÉRCIO” VG ALÉM DE NÃO FISCALIZAR AS AULAS MINISTRADAS PELO PROFESSOR EM PAUTA E VG DE NÃO TÊ-LO DEMITIDO AO INÍCIO DAS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DA PARTE DOS PAIS E DA PARTE DOS ALUNOS VG ESTANDO PORTANTO VG ENQUADRADO NO ARTIGO 48 PARÁGRAFO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 314 VG DE 13 DE MARÇO DE 1967 (CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL) (FLS. 100) PT

IV – ALÉM DO CASO ESPECÍFICO DO “COLÉGIO CLARETIANO” ACIMA DESCRITO VG AS INVESTIGAÇÕES CONTINUARAM E CULMINARAM COM A DESCOBERTA DE VASTA RÊDE DE DOUTRINAÇÃO SUBVERSIVA NO MEIO ESTUDANTIL BRASILEIRO PT FORAM DESBARATADAS E PRESOS DOIS GRUPOS DE ESTUDANTES VG CONSTITUÍDOS DAS SEGUINTES PESSOAS BIPT “LAERCIO BARROS DOS SANTOS VG RICARDO DE AZEVEDO VG JOSÉ BENEDITO DA SILVA VG CESAR BORGES FERREIRA VG EDNA CALIL DAHER VG DARCY CAMARDO E OLGA CASTILLO MODESTO” VG CUJOS DEPOIMENTOS VG LITERATURA E DOCUMENTOS VG OS ENQUADRARAM VG TAMBÉM NOS CRIMES CONTRA A “SEGURANÇA NACIONAL” VG COMO SEGUE BIPT “LAERCIO BARROS DOS SANTOS” – MINISTRAVA AULAS DE CARÁTER SUB-------------------------------VERSIVO NO “COLÉGIO CLARETIANO” VG DE GUARULHOS VG A MENORES DE 10 E 18 ANOS DE IDADE PTVG TENTAVA ALICIAR ESTUDANTES VG POR MEIO DESSAS AULAS VG NO LOCAL DE ENSINO PTVG CEDIA SEU APARTAMENTO PRA REUNIÕES ONDE SE TRATAVA GREVES PROIBIDAS PTVG PASSEATAS PTVG PANFLETAGEM SUBVERSIVA E ESTUDO DE DOUTRINA COMUNISTA DE “LINHA CHINESA” ETC (FLS. n.108 a 116) PT

“JOSÉ BENEDITO DA SILVA” – COOPERAVA COM DINHEIRO E VIVÊRES PA--------------------------------RA DAR FUGA A ELEMENTOS COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA E OUTRO PROCURADO PELAS AUTORIDADES VG A FIM DE DEPÔR NESTE IPM (TRINDADE E LAERCIO) PT EH FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL – ESCRITÓRIO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES VG SITA AH RUA RIBEIRO LIMA VG 186 (FLS. N 179) PT

“RICARDO AZEVECDO- ALICIAVA ESTUDANTES NAS UNIVERSIDADES VG -------------------------------COM O FIM DE ENSINAR-LHES DOUTRINA ESTRANGEIRA VG CONTRARIA AS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA (COMUNISMO DE LINHA CHINESA) PTVG ORGANIZOU VG DIRIGIA E ORIENTAVA DOIS GRUPOS DE ESTUDANTES PARA PLANEJAR GREVES PROÍBIDAS PTVG PASSEATAS PTVG PANFLETAGEM ETC VG DE CUNHO SUBVERSIVO PTVG ANGARIAVA DINHEIRO E VÍVERES PARA DAR FUGA A ELEMENTOS COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PTVG TINHA EM SEU PODER FARTA LITERATURA ESTRANGEIRA (REVISTA DA CHINA COMUNISTA VG EM ESPANHOL) (FLS. N 196, 197 E 198) PT

“CESAR BORGES FERREIRA” – CONFESSOU TODOS OS CRIMES APURADOS ------------------------------ NESTE IPM PTVG CEDIA SEU APARTAMENTO PARA REUNIÕES DE CARÁTER SUBVERSIVO VG E ONDE SE TRATAVA DE GREVES PROIBIDAS PTVG PASSEATAS PTVG PANFLETAGEM SUBVERSIVA PTVG ESTUDO DE DOUTRINA COMUNISTA DE “LINHA CHINESA” (FLS N 184, 185, 186, 287 E 188) PT

“EDNA CALIL DAHER” – ANGARIAVA FUNDOS PARA DAR FUGA A ELEMEN--------------------TO COM PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA (TRINDADE DEZERCIO) PT (FLS 139) PT

ALÉM DOS CRIMES COMETIDOS ACIMA PELAS PESSOAS INDICIADAS VG HÁ AINDA VG OS SEGUINTES VG IMPUTADOS A TODOS VG INCLUSIVE “OLGA CASTILLO MODESTO” E AH “DARCY CAMARGO” BIPT FAZIAM PARTE DE UM GRUPO DE ESTUDANTES QUE TRATAVAM VG EM REUNIÕES DE ESTUDAR POLITICA COMUNISTA CHINESA (ESTRANGEIRA) PTVG POSSUIAM FARTA LITERATURA ESQUERDISTA VG COMUNISTA E SUBVERSIVA (-ESTRANGEIRA) EM ANEXO NESSES AUTOS PTVG POR MEIO DE LITERATURA ESTRANGEIRA (LIVROS VG REVISTAS DA CHINA VG EM ESPANHOL) VG FORMAVAM ASSOCIAÇÕES QUE EXERCIAM ATIVIDADES PREJUDICIAIS A SEGURANÇA NACIONAL (FLS 113, 116, 184, 185, 186) PTVG REDISTRIBUIAM MATERIAL PARA INFILTRAÇÃO DE DOUTRINAS E IDÉIAS INCOMPATIVEIS COM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA (FLS. 138, 156, 158) PTVG DIVULGAVAM NOTÍCIAS TENDENCIOSAS VG FALSASVG DE MODO A POR EM PERIGO O BOM NOME VG A AUTORIDADE E O PRESTIGIO DO BRASIL (VIDE PANFLETO SÔBRE VISITA DE “ROCKEFFELER” AO BRASIL VG EM ANEXO PTVG SUBVERTIAM A ORDEME A ESTRUTURA POLITICA-SOCIAL DO BRASILO VG COM O FIM DE ESTABELECER DITADURA DE PARTIDO POLITICO (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL) PTVG OFENDIAM MORALMENTE AUTORIDADES POR INCONFORMISMO POLITICO-SOCIAL VIDE PANFLETO SÔBRE PRISÕES NA “USP” E DE COMO SÃO CHAMADOS OS MILITARES E O GOVÊRNO VG EM ANEXO PTVG INCITAVAM PÚBLICAMENTE VG COMPARECENDO EM COMÍCIOS VG PASSEATAS VG E DISTRIBUINDO PANFLETOS VG A SUBVERSÃO DA ORDOM POLITICA-SOCIAL (FLS 1840) PTVG A ANIMOSIDADE ENTRE CLASSES SOCIAIS E AS FÔRÇAS ARMADAS PTVG A LUTA PELA VIOLENCIA VG ENTRE CLASSES SOCIAIS PTVG A PARALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU ATIVIDADES ESSENCIAIS (NAS REUNIÕES ESTUDAVAM DE COMO PARALIZAR O TRÁFEGO VG ATACAR MONTARIAS DA FÔRÇA PÚBLICA VG ALÉM DE DISTRIBUIR PANFLETOS DE INCITAMENTO PÚBLICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS COMO “USP VG PUC VG FEI” ETC (FLS 187 E 188) PTVG ESTANDO TODOS ENQUADRADOS NOS ARTIGOS TERCEIRO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO PTVG QUINTO VG 11 VG 12 VG 14 VG 21 VG 23 VG 29 VG 33 DOS NÚMEROS I VG III VG IV VG V E PARÁGRAFO ÚNICO PTVG 38 NS II VG III VG IV VG VI E 42 DO DECRETO-LEI N 314, DE 13.02.967 (CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL) PT ESTAH AINDA VG ENQUADRADO NO ARTIGO 43 O “SR JOSÉ BENEDITO DA SILVA” POR SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO PT

V – QUANTO AOS SENHORES “PE. JOSÉ CASAGRANDE VG PROFESSOR LAZARO DE PAULI VG ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS VG SRA ENEDINA IGNES PONTOGLIO VG CARLOS CALDEIRA FILHO E JORGE ROMEU DE PAIVA” VG NADA HÁ QUE OS INDICIE NESTE IPM PT

DO ESPOSTO VG CONCLUI-SE QUE EH NECESSÁRIA A PRISÃO PREVENTIVA DOS SEGUINTES INDICIADOS BIPT “LAERCIO BARROS DOS SANTOS PTVG JOSÉ BENEDITO DA SILVA PTVG OLGA CASTILLO MODESTO PTVG EDNA CALIL DAHER ET DARCY CAMARGO” VG A FIM DE QUE OS MESMOS RESPONDAM PELOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL VG QUE LHES FORAM IMPUTADOS NESTE IPM E VG AFIM DE QUE VG A JUSTIÇA POSSA SE PREVENIR CONTRA POSSIVEIS FUGAS DE INDICIADOS COMO SÃO COMUNS EM PROCESSOS DÊSTE TIPO E VG QUE JAH ESTAVAM SENDO PREPARADAS PELOS INDICIADOS E OUTROS VG CONFORME CONSTA DESTES AUTOS (FLS 138) PT ESCLAREÇO QUE DOS INDICIADOS VG “RICARDO DE AZEVEDO E CESAR BORGES FERREIRA” JAH FOI DECRETADA A “PRISÃO PREVENTIVA” DURANTE O DECORRER DAS INVESTIGAÇÕES PT

E COMO O FATO APURADO CONSTITUI CRIME DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR VG SEJAM ÊSTE AUTOS REMETIDOS AO EXMO SR. MAJOR-BRIGADEIRO-DO-AR JOSÉ FAZ DA SILVA” – COMANDANTE DA QUARTA ZONA AÉREA VG A QUEM INCUMBE SOLUCIONAR O MESMO E REMETÊ-LOS A AUTORIDADE COMPETENTE VG NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 117 DO C.J.M. PT

SÃO PAULO VG 13 DE OUTUBRO DE 1969 PT

ALFREDO BRUNO DE ABREU MENESCAL – TEN CEL AV

ENCARREGADO DO IPM PT

NUSISA SBRJ”.

PERCEVEJO "AZUL BARATEIA".

EX-CABOS DA AERONÁUTICA LICENCIADOS E EXCLUÍDOS COMO "SUSPEITOS COMUNISTAS" - 1965 a 1974: Opiniões quanto a revisão das anistias dos ex-Cabo...

EX-CABOS DA AERONÁUTICA LICENCIADOS E EXCLUÍDOS COMO "SUSPEITOS COMUNISTAS" - 1965 a 1974: Opiniões quanto a revisão das anistias dos ex-Cabo...: ". Caros FABIANOS e leitores em geral, . Outros dois Comentários contundentes, e por excelência, de direito, dos companheiros de luta Jeová ..."

Caros FABIANOS e leitores em geral,

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Outros dois Comentários contundentes, e por excelência, de direito, dos companheiros de luta Jeová Pedrosa Franco e Luiz Pimentel, extraímos deste PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. ATINGIDOS PELA PORTARIA 1.104GM3/64 e estamos publicando como outro Post para conhecimento e esclarecimento geral.

Os comentos referem-se a nossa publicação anterior intitulada: “Entendimentos, de direito, que algumas Autoridades do governo fingem não conhecer, preferindo as invencionices.” verbis:

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COMENTÁRIOS:

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JEOVÁ PEDROSA FRANCO – Ex-Cabo da FAB - Vítima da Portaria 1.104GM3/64. Escreveu…

em 26.março.2011 às 10:56 AM

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Perfeitamente, caro Pedro.

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A nossa anistia foi concedida pelo art. 8º. do ADCT, da CF-88, da Lei da Anistia e da Súmula Adminsitrativa da CA.

Portanto, desde as datas das promulgações/edições, dessas normas concessivas, todos aqueles que preenchiam os requisitos, estavam já anistiados; tinham o DIREITO ADQUIRIDO À ANISTIA.

VEJAMOS:

Art. 8º. do ADCT, da CF-88:

É concedida anistia aos que, (...), foram atingidos, em decorrência de motivação exclusivamente política, por atos de exceção, (...), asseguradas as promoções, (...) a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, (...).

Lei nº. 10.559/02:

Art. 2º São declarados anistiados políticos aqueles que, (...), por motivação exclusivamente política, foram:

I - atingidos por atos (...) de exceção na plena abrangência do termo; XI - desligados, licenciados, expulsos ou de qualquer forma compelidos ao afastamento de suas atividades remuneradas, ainda que com fundamento na legislação comum, ou decorrentes de expedientes oficiais sigilosos.

Nossa SÚMULA:

O CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º, inciso II, do Regimento Interno da Comissão de Anistia, aprovado pela Portaria nº. 751, de 03 de julho de 2002, e considerando o resultado da deliberação da Proposta de Súmula Administrativa nº. 2002.07.0003-CA, na Segunda Sessão Extraordinária do Plenário da Comissão de Anistia, realizada no dia 16 de julho de 2002, resolve:

editar a seguinte Súmula Administrativa nº. 2002.07.0003-CA, para fins de aplicação nos requerimentos de anistia idênticos ou semelhantes:

“A Portaria nº. 1.104, de 12 de outubro de 1964, expedida pelo senhor Ministro de Estado da Aeronáutica, é ato de exceção, de natureza exclusivamente política.”

Conselheiro José Aves Paulino

Presidente

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Jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

RE nº. 416.827-8, Santa Catarina, trechos do voto-vista do Exmo. Sr. Ministro Carlos Ayres Britto:

(...)

Pautado no brocardo latino tempus regit actum, mencionado principio estabelece que, em tese, a lei não pode alcançar fatos ocorridos em período anterior ao início de sua vigência (...).

(...)

Tem-se, assim, que, instaurada a relação jurídica, deve a mesma reger-se pela lei à época vigente, segundo o principiotempus regit actum (...).

5. É como pensa, em grau de reflexão mais abrangente, o ministro Gilmar Mendes (Relator) no que foi seguido pelos ministros Carmen Lúcia e Joaquim Barbosa. Eis o que me parece o mais significativo trecho do voto de Sua Excelência:

(...)

(...) A partir desse entendimento, se o direito ao beneficio foi adquirido anteriormente à edição de nova lei (...), o seu cálculo deve ser efetuado de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos. ”

(...)

* Garantia que o Ministro Sepúlveda Pertence rotula como ‘direito adquirido qualificado’ a teor do voto proferido no RE 298.694 (Plenário DJ de 23.04.2004).

24. (...) Instituto pré-questionado neste recurso extraordinário e que, para além da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro (art. 6º), faz parte do próprio corpo de dispositivos da Constituição Federal (inciso XXXVI do art. 5º), segundo o qual “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.

26. (...) Pelo que se torna garantia constitucional contra mudanças legislativas eventualmente prejudiciais. Digo “prejudiciais” considerando que a nossa Constituição não proíbe a retroação em si da lei (inciso XXXVI do art. 5º). O que ela proíbe é a retroação lesiva ou prejudicial do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada enquanto situações jurídicas intrinsecamente proveitosas para alguém em particular.

27. (...).

É o que, no tema, se preocupa explicar pela invocação da parêmia do tempus regit actum, no sentido de que há um vinculo funcional permanente – vinculo de fidelidade – entre a originária relação jurídica e sua matriz legislativa. Ainda que essa matriz venha a ser derrogada ou até mesmo revogada, pois os efeitos por ela deflagrados passam a fazer parte da história de vida do respectivo beneficiário, (...). Daí porque dissemos nas páginas 9, 10 e 14 do nosso “Teoria da Constituição”, Editora Forense, 3ª Tiragem, ano de 2006:

“Cada vez mais nos convencemos de que os institutos do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada, tem a unificá-los o fato de:

a) procederem, originariamente, de uma lei em sentido formal;

b) constituírem relações jurídicas do tipo concreto e de conteúdo proveitoso para alguém em particular.”

(...)

Já no tocante àquilo que os diferencia, pensamos que tudo se hospeda é na fonte imediata de geração de cada um deles. Por hipótese, se um determinado funcionário alcança o tempo mínimo de 35 anos de contribuição previdenciária, ele ganha o direito à aposentadoria com proventos integrais, e esse direito, por fluir direta e exclusivamente de uma norma geral, se categoriza como adquirido. (...). O que fica imune à retroatividade danosa da nova Lei são determinados efeitos da velha regra legal. Sejam os efeitos deflagrados imediata e exclusivamente pela norma em abstrato (direito adquirido), (...). A distinção essencial é esta: a norma geral, enquanto “pedaço de vida humana objetivada” (RECASÉNS SICHES), pode ir embora do Ordenamento (por revogação) ou ter a sua carga protetiva quebrantada (por derrogação), mas não é exatamente isto que sucede com todos os seus efeitos. Aqueles efeitos que já se exteriorizaram sob a forma de direito adquirido, ou de ato jurídico perfeito, ou de coisa julgada, já não podem sofrer desfazimento, paralisia, ou quebrantamento. (...). O que fica intocável, portanto, é aquela dimensão da norma geral, que passou, em caráter definitivo, de pedaço de vida humana objetivada a pedaço de vida humana subjetivada. ”

28. (...) Seja porque as relações de previdência consubstanciam direitos sociais que, quanto mais adensados, mais concretizam os dois precitados fundamentos da República Federativa do Brasil (dignidade da pessoa humana e valores sociais do Trabalho), seja pelo caráter alimentar das aposentadorias e pensões, seja, enfim, porque assim determina a própria Constituição por modo direto. (...). Sendo que, tanto nessas prefigurações quanto naquela inicial (...) a garantia contra a retroatividade malsã do Direito legislado só opera em favor do titular do beneficio. Não do Estado que edita o ato de ordem legislativa. Pois exatamente contra o poder normativo-primário do Estado é que foi erigida a garantia constitucional da irretroatividade danosa. (...)

29. Avanço na fundamentação. A garantia constitucional da irretroatividade da lei gravosa já é, por principio, uma paliçada que se ergue contra as arremetidas do poder legislativo do Estado (este o próprio cenário histórico- político-liberal em que se deu, como sabido, a positivação das estelares figuras do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada como as principais manifestações pontuais do sumo principio da segurança jurídica).”

Autor: Jeová Pedrosa Franco
Email: jeovapedrosa@oi.com.br

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LUIZ PIMENTEL – Ex-Cabo da FAB - Vítima da Portaria 1.104GM3/64. Escreveu…

em 26.março.2011 às 2:25 PM

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EM RESUMO: É SÓ CUMPRIR O ART. 8º DO ADCT E A LEI 10.559/02, QUE REGULAMENTA OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO, E, INDO ALÉM, COM OS PRESSUPOSTOS DA LEI REGULAMENTADORA; CONFORME ENTEDIMENTO JÁ PUBLICADO EM PARECER DA AGU, COM O 'APROVO' PRESIDENCIAL!

AGORA, PROCURAM “CABELO NA CASCA DO ÔVO” COM IMBRÓLIOS ! POR PROTELAÇÃO ?

TODOS ESSES BRILHANTES TRABALHOS JURÍDICOS, ELES, DECERTO CONHECEM; E FAZEM OUVIDOS DE MERCADOR...

Autor: LUIZ PIMENTEL
Email: pimentel.luiz@ig.com.br

ESTAMOS AGUARDANDO ATÉ HOJE A ADPF 158 (ARGUIÇÃO DE PRECEITOS FUNDAMENTAIS)

DEPOIMENTO DOS COLEGAS ELIEZER FIGUEIRA E JAIME NASCIMENTO

COMO NÓS E OS PERCEVEJOS COMEÇAMOS E TERMINAMOS

COMO NÓS E OS PERSEVEJOS COMEÇAMOS E TERMINAMOS

Todos, ao se dirigirem para o Setor de Alistamento Militar, na antiga Escola de Aeronáutica, com nenhuma ou um mínimo de informação, estavam imbuídos do espírito de busca por um lugar na “aeronave” que iria decolar para o futuro. O futuro chegou, ao se passarem mais de oito anos de buscas, tentativas e frustrações impostas pelos preconceitos dos que já estavam “estabelecidos”. Para nós tudo era mais difícil, pois tão logo incorporou a 1ª turma de recrutas de 1965, começou a perseguição militar com “desanimantes” provas de que não queriam que conseguíssemos progredir na nossa “pequena” carreira militar de praças que desejavam o topo que não conheciam. Sabíamos, no período em que “consentiram” que ficássemos na ativa da FAB, que a nossa meta deveria ser o posto máximo no circulo das praças da FAB, pois na época o posto máximo da carreira era o de Suboficial, alterado critério mais tarde para capitão, chegando a esse posto com promoções de dois em dois anos a partir da promoção a S.O., ostensivo, também aos primeiros Sargentos mais antigos na falta de um S.O.
No todo, não era nossa ambição chegar ao oficialato, pois o nosso status não era de nível superior, embora uns pouquíssimos colegas, com esforço e um pouco de sorte, concluíram suas faculdades.
Quem já estava integrado na tropa, tinha que enfrentar as escalas de serviço e a rigorosa “fiscalização” dos Sargentos e Oficiais da Cia de Infantaria de Guardas, sendo surpreendidos, também, por alguns oficiais especialistas e até intendentes, que resolviam tornar nossas vidas no quartel angustiante, fazendo exigências exageradas, levando colegas a serem chamados para justificarem as mais diversas “faltas” na Cia de Infantaria de Guardas, que era responsável pela “disciplina” no Parque de Aeronáutica dos Afonsos. Era muito difícil alguém sair sem punição depois que entravam na sala para serem olvidos na “Hora do Pato”, geralmente por um Tenente ou Capitão, quase sempre de Infantaria. Havia, também, dentro dos quartéis, as “patrulhas ideológicas”. Tudo que se falasse, poderia ser questionado por um Oficial Superior, no fechado.
Para leitura de livros, sempre se acha tempo e para estudar, também, porém precisávamos de muito mais tempo que o que nos era dado, pois nossa escala de serviço, depois de um longo período a 24 x 24, quando começaram a por os cabos mais velhos na rua, passou a 24 x 48 e depois ficou mais relaxada, porém volta e meia surgiam as prontidões e sobreavisos por conta de atentados terroristas que nos impediam de sair dos quartéis.
Os que davam a sorte de trabalhar em seções compostas de cabos, soldados, sargentos, civis e oficiais compreensivos, tinham uma vida mais folgada, podendo comparecer ao quartel somente nos dias da escala de serviço; os poucos que eram beneficiados se enquadravam nessa condição ou eram parentes ou conhecidos de sargentos e até de oficiais, que podiam dar uma condição melhor para eles melhorarem seus currículos escolares.
Apesar de tudo que eu via acontecendo nos meus dias de serviço como cabo da guarda, cabo do reforço e patrulha na Sulacap, me deixando chocado com tanta prepotência os que ostentavam o poder da autoridade; oficiais e até componentes da S.I.J. (Serviço de Investigação e Justiça), eu me orgulhava muito de vestir o meu uniforme militar, um 5º A de tropical, feito sob medida feito pelo taifeiro alfaiate do Parque de Aeronáutica dos Afonsos, o qual já não me lembra mais o nome.
Só o nome que me lembro bem, mesmo não sendo o nome completo, é o do Sargento Q AT DI Soares, que parecia o cabeça da S.I.J., pois ele se investia da condição de investigador e até, como eu tiver oportunidade de quase presenciar, pois na verdade eu apena só ouvia, um dos espancamentos de preso no xadrez do Corpo da Guarda do Parque de Aeronáutica dos Afonsos. Nesse espancamento, que ele, me pareceu, executava usando uma toalha molhada, fui convidado por ele, me recusando de pronto. Fiquei muito aliviado por ele não ter insistido nisso comigo. Outros que suponho ter acontecido, eu só ouvia através de boatos feitos a “boca miúda” pelos colegas (percevejos) que moravam no quartel ou passavam a maior parte do tempo em nossos alojamentos.
A partir do 6º ano de serviço ativo, já sem a certeza se iria conseguir fazer mais alguma prova no concurso para sargento especialista, cujo preparo eu estava adquirindo no Curso Soeiro há algum tempo, pois o meu último requerimento fora indeferido por não estar mais dentro do limite de idade, tendo sido o requerimento anterior indeferido com a alegação de não ter havido tempo hábil para entrada do mesmo na E.E.Aer. Foi, também, nesse período, que começaram o cadastramento dos cabos para fazerem cursos, cada um em sua especialidade, com o objetivo de se prepararem para o mercado de trabalho. Só os de chapeamento, mecânica de avião e viaturas foram “favorecidos” com o curso que foi durante o expediente.
Nessas alturas do campeonato, todos mais amadurecidos pela idade, pois já não éramos mais adolescentes, presos à condição de militar, concorrendo à escala de serviço, depois de terminado o expediente nas seções, que ficou limitada para nós que atingimos a antiguidade, bem próximo da conclusão do fatídico oito anos de serviço, com a esperança que não morria, quase se transformando em certeza de termos a extinção da Portaria 1.104, retornando nossos direitos com base na Lei do Serviço Militar que fora ignorada pelas autoridades, “batia” nos momentos de introspecção, uma angustia enorme de termos alcançado mais de 25 anos de idade com a incerteza de continuarmos no serviço ativo, tão desejado por nós desde 1º de julho de 1965, quando a segunda turma foi incorporada às fileiras da FAB.
Reforçando a conclusão; tivemos a nossa baixa forçada (expulsão?) em 1973, tendo que correr atrás de documentação hábil: carteira de identidade, titulo de eleitor e carteira de trabalho, tudo necessária para qualquer um “conseguir” um emprego. Todos, menos nós, porque as dificuldades foram grandes, pois pude notar que os recrutadores das empresas se esforçavam para entender porque um homem de 28 anos se apresentava para concorrer a uma vaga de emprego com toda sua documentação novinha em folha e com uma carteira profissional em branco, em plena “vigência” da revolução militar iniciada em 1964. Essa foi a pergunta que não me fizeram e não tive oportunidade de responder.
Conclusão final; tive que voltar à seção mobilizadora 31 da antiga Escola de Aeronáutica por quatro anos consecutivos para visto no Certificado de Reservista. Então eu já estava empregado, graças à interferência de minha Tia Lea, que era funcionária antiga das Lojas do Ponto Frio e era bastante considerada na Empresa, me garantindo uma vaga de Auxiliar de Escritório, exercida por mim no Setor de Cobranças, tendo conseguido uma pequena promoção a Auxiliar Administrativo, não conseguindo a promoção seguinte que seria a de Chefe de Setor, por ter havido a demissão de um grande número de funcionários antigos, para enxugar a Folha de Pagamento na crise do plano Collor.

BLOG PERCEVEJO AZUL BARATEA
O que é um percevejo? É um inseto! Porém o percevejo, personagem desse blog, não é um inseto, embora por analogia sejam um pouco semelhantes, porque dizem que ambos podem ser encontrados nas camas de campanha dos alojamentos militares.
Eu, em particular, nunca vi tal inseto instalado em nossos alojamentos da extinta Escola de Aeronáutica do Campo dos Afonsos (onde existe agora o BINFA – Batalhão de Infantaria), do Parque de Aeronáutica dos Afonsos (atual Parque de Material Aeronáutico dos Afonsos) ou mesmo nos alojamentos do Esquadrão de Polícia do antigo Quartel General da Terceira Zona Aérea (agora 3º COMAR), onde permaneci por quase seis meses fazendo Curso de Formação de Cabos, Unidade que me trazem lembranças diversificadas e perenes.
Como pelo nosso “Folclore” o militar que dormia ou morava nos quartéis da FAB eram “Percevejos”, também chamados sem muita freqüência de “Laranjeiras”, ficou convencionado assim o nome de nosso Blog, que faz alusão ao “status” de nossa farda que “ostentávamos” como cabos, soldados e taifeiros.
Na verdade é uma forma singela e irreverente de homenagear os nossos colegas presentes e ausentes, pois muitos já não fazem parte de nosso convívio por não termos a localização de cada um ou por estarem desencarnados, falecidos, mortos...
Quando faço referência aos colegas que conviveram conosco, faço referência Aos que conhecemos no período de 1965 a 1973, porém, quando incorporamos em 1º de julho de 1965 (2ª turma de 1965), encontramos os colegas das classes mais remotas até os incorporados da 1ª turma de 1965.
Na verdade, quando incorporamos, encontramos a FAB em pleno processo de “alimpação” do efetivo, pois as turmas de 1965 e 1966 foram as maiores em número, (divididas em duas Partes), para que ficasse coberta a falta dos que foram e seriam excluídos por conta dessa “alimpação”, que na época estava velada, com base na Portaria 1.104/GM3 a qual só tivemos um indicio das intenções exatas com o conhecimento do teor do Ofício Reservado que “apareceu” 30 anos após nossas exclusões. Todos se alistaram e incorporaram com a esperança de dar prosseguimento às suas carreiras, desconhecendo os efeitos nefastos dos atos de exceção, pois estávamos caindo diretamente num buraco cheio de cobras, nos submetendo às mais diversificadas humilhações, pois éramos proibidos de tudo. Não podíamos viajar para outro estado, sem antes conseguir uma autorização do Comando; não podíamos ingressar ou sair dos quartéis sem estarmos uniformizados (a única proibição que não me incomodava, pois eu me orgulhava de minha farda); não podíamos dar nossos votos nas eleições, éramos obrigados a usar o corte de cabelo padrão, corte feito com máquina zero ou mesmo máquina um e se fossemos pegos fora dos padrões éramos detidos e punidos, depois de sermos ouvidos na “Sargenteação”.
Até o ano de 1965 não aconteceu registro de inscrições para Curso de Formação de Cabos, havendo uma quantidade considerável de Soldados de Primeira Classe incorporados antes do ano de 1964 que vieram a fazer o Curso de Formação de Cabos conosco, em 1966. Alguns cabos que já estavam promovidos antes de 1964, já contavam com mais de dez anos de serviço em 1965, teoricamente com estabilidade o que não foi impedimento que o Comando Supremo da Revolução os excluísse pela famigerada Portaria 1.104/GM3 e uns poucos excluídos pela Portaria 1.103/GM3. A Portaria 1.104/GM3 excluiu a eles e a todos nós, pois esse era o objetivo dessa Portaria, da Portaria 1.104/GM3 e Portaria 1.105/GM3, todas arbitrárias e inconstitucionais.
Na verdade a maioria dos cabos anistiados (Pré e Pós 64) conseguiram as duas divisas de cabos a partir do ano de 1966.
Com toda repressão à classe, havia Unidade que se convivia muito bem com o problema, sem que a praça sentisse a pressão política dessa “alimpação”, pois havia bastante ajuda de civis e militares para que o cabo ou o soldado tentasse o ingresso a Escola de Sargentos Especialistas em Guaratinguetá, porém havia unidade que dava chance mínima para isso, pois, afinal de contas, o efetivo era composto de jovens que acabaram de sair da adolescência, muitos com um grau de inocência enorme e total desconhecimento da política da época.
Dessa forma o tempo foi passando e muita coisa acontecendo fora dos quartéis, nos colocando em inúmeras e sucessivas prontidões e sobreavisos após cada atentado terrorista que não chegavam ao nosso conhecimento devido à nossa reclusão nas unidades militares.
Finalmente, no ano de 1973, chegou a hora e a vez dos cabos da 2ª Turma de 1965. Fui avisado que deveria percorrer o Quartel para “Desimpedimento de Ficha” (Mais uma humilhação). No Formulário que me deram estava escrito o Nome de cada seção na qual eu deveria pedir uma assinatura me liberando de qualquer dívida, até finalmente minha chegada ao Almoxarifado, onde entreguei todo o meu uniforme e o capacete. Foi um momento único e difícil. Saí de lá me sentindo despido, com uma grande sensação de perda, pois com mais de oito anos de serviço e percebendo que já estava fora, mesmo a pretexto do “boato” que a Portaria 1.104/GM3 havia caído, sentia orgulho daquela FARDA AZUL BARATEA, tão achincalhada, pisada, depreciada, até haver a mudança que aconteceu um pouco antes de sermos postos no “olho da rua”, mudanças do uniforme que já estavam anunciadas em 1966, quando saindo do QG-3, fui chamado no Portão da Guarda para responder se preferia a águia prateado ou dourada, votando pela dourada em vão...
Não foi só a mudança da cor da águia, vieram outras mudanças.
O azul celeste substituiu o azul-baratea.
A águia prateada substituiu a águia dourada.
Aos poucos observei as sucessivas modificações nos uniformes e hoje, quando vejo um soldado da FAB de serviço, me reporto aos velhos tempos da Farda Cáqui usada pelos nossos antigos colegas e tenho a impressão que foi tudo unificado e estou diante de um militar do Exército que permaneceu verde oliva até hoje.
Até parece que voltamos aos velhos tempos da Aviação Militar, quando a Aeronáutica era parte integrante do Exército.
Cheguei a vivenciar , “tenuamente” essa época, não sei quando foi, pois era muito criança. Meu Pai me levou para a festa de Natal na antiga Escola de Aeronáutica, quando de passagem pelo Corpo da Guarda vi as sentinelas com suas fardas verde-oliva e seus reluzentes capacetes à minha frente, imóveis. Hoje, com mais de sessenta anos de idade “lampejos” de acontecimentos surgem na minha memória me “contemplando” com nostálgicas recordações.
Houve muitas mudanças desde a FAB de ontem até a FAB de hoje.
O modelo organizacional parece outro, pois existe muito mais informações. Em nossa época deu-se o início da informatização que, pelo que parece, evoluiu muito.
A Fôrça Aérea Brasileira está muito bem equipada, pois a modernidade impulsionou-a para a frente.
Quando em minhas “divagações” lembro de tudo o que vi e vivi naquela época dos idos da década de 60, vem a minha mente um a um os aviões que tive oportunidade de ver seus pousos e decolagens nas unidades em que estive lotado. Lembro do N.A. T 6, que fez o então Capitão Braga brilhar tanto com suas manobras ousadas., dos bimotores C-45, C-46, C-47; dos monomotores T-21 que se destinavam ao treinamento dos Cadetes da antiga Escola de Aeronáutica e C-41; dos aviões de carga C-82 e C-119 que atuavam, principalmente, nos Saltos de Pára-quedistas e transporte de carga; do jatinho F-8, que decolava da Base Aérea de Santa Cruz para se destacar nos shows de vôos rasantes nas unidades do Campo dos Afonsos; do jatinho Paris, que atuou por pouco tempo e por último, o início da modernização das esquadrilhas com a aquisição de aviões da Avion Marcel Dassault F1, F2 e F3 e os lançamentos da Embraer, totalmente montados no Brasil, os aviões Ipanema e Xavante. Existiram muito mais, porém nos registros de minha mente já desgastada pelas dificuldades da vida são os que me lembro
AINDA OS PERSEVEJOS
Os percevejos eram sempre figuras de destaque.
Quase tudo que acontecia ou ia acontecer tinha alguma relação com os Percevejos. Todos, sem exceção dependiam ou acabariam dependendo dos préstimos de um percevejo, porque pelo fato deles “morarem” no Quartel, sempre eram úteis para nós, pois em seus armários tinham de tudo; escovas para roupa ou para engraxarmos nossos boots, águias de metal dourado para as golas do uniforme 5º A, cinto de guarnição, gorros c/pala ou gorros sem pala, os tradicionais “bibicos”, sabonetes, espelhos, barbeadores, etc. Tudo isso foi enumerado por mim, por ter havido necessidade de recorrer a um deles que sempre me “quebravam o galho” para que não corresse o risco de levar uma “canetada” e consequentemente uma punição. Havia percevejos que tinham, também, em seus armários, materiais não permitidos como cheques pré-datados (no caso dos agiotas), garrafas de cachaça (no Caso dos pinguços), pistolas e revólveres (no caso dos alterados e mal intencionados que não respeitavam o regulamento disciplinar). Havia, também, os percevejos informantes que, talvez, sem saberem eram puxa-sacos assumidos, ficavam em plantão permanente para “entregar” os colegas e subordinados que se ausentavam do serviço depois de cumprirem seus quarto de hora nos Postos que eram escalados no Boletim Interno (Serviços Diários e Instrução – 1ª parte. Esses percevejos não eram úteis para nós, somente para os nossos repressores que ficavam nos perseguindo até nos levar a uma baixa forçada ou a uma expulsão por ingresso no insuficiente comportamento.
Lembro, ainda, do colega J.Carlos, que passou o seu pouco tempo de serviço no xadrez, depois que fomos mobilizados para o então Parque de Aeronáutica dos Afonsos. Ainda, dos que vi no xadrez, quando de Serviço como Cabo da Guarda ou Cabo do Reforço, lembro do colega Ademir Nilo Gomes, do Taifeiro Ribamar, do Civil que foi preso por ter furtado uma pistola Walter no alojamento dos Oficiais, esse apanhou muito, pois a última visão que tenho dele é com um derrame no olho esquerdo. Esse preso, foi apurado que era Ex-Cabo de uma Unidade de Pernambuco, pelo menos foi esse comentário que ouvi à boca miúda, pois quase tudo era proibido comentar.